Política de Privacidade

1. Introdução

O Claudio Sales Advocacia está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, visitantes do site e demais interessados. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento
• Dados de contato: endereço, telefone, e-mail
• Dados profissionais: informações sobre vínculos empregatícios, histórico profissional
• Documentos: carteira de trabalho, contratos, holerites, documentos previdenciários
• Dados de navegação: endereço IP, cookies, páginas visitadas

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Prestar serviços jurídicos e realizar consultas advocatícias
• Elaborar e protocolar documentos jurídicos
• Manter comunicação sobre o andamento de processos
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Melhorar nossos serviços e experiência do usuário
• Enviar informações sobre nossos serviços (com seu consentimento)

4. Base Legal

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento do titular dos dados
• Execução de contrato de prestação de serviços
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
• Legítimo interesse do escritório

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Tribunais e órgãos do Poder Judiciário
• Órgãos públicos (INSS, Ministério do Trabalho, etc.)
• Peritos, assistentes técnicos e outros profissionais necessários ao caso
• Prestadores de serviços que atuam em nosso nome (sob cláusulas de confidencialidade)

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

6. Armazenamento e Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação. Os dados são armazenados em servidores seguros e o acesso é restrito a pessoas autorizadas.

Seus dados serão mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados e conforme exigido pela legislação aplicável, incluindo prazos prescricionais.

7. Cookies

Nosso site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade do site.

8. Direitos do Titular

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de dados
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Revogar o consentimento
• Obter informações sobre compartilhamento de dados

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail: claudiosales.adv@gmail.com

9. Dados Sensíveis

Eventualmente, para a prestação de serviços jurídicos, podemos tratar dados pessoais sensíveis (como dados de saúde em casos trabalhistas ou previdenciários). Esse tratamento ocorre apenas quando necessário e com seu consentimento específico ou outra base legal aplicável.

10. Alterações na Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você a revise regularmente. A data da última atualização está indicada no topo desta página.

11. Contato

Para questões sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

• E-mail: claudiosales.adv@gmail.com
• Telefone: (11) 91227-8026
• Endereço: São Paulo, SP

12. Disclaimer Ético - OAB

Importante: Este site possui caráter exclusivamente informativo. O conteúdo apresentado não constitui aconselhamento jurídico específico, nem cria qualquer tipo de relação advogado-cliente. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente.

Em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Estatuto da Advocacia, não há garantia de resultado nos serviços jurídicos prestados, uma vez que as decisões judiciais dependem de diversos fatores, incluindo análise de provas, interpretação legal e entendimento dos magistrados.

Para obter orientação jurídica adequada ao seu caso específico, entre em contato para agendar uma consulta.